Este assunto suscita sempre muitas d\u00favidas, nas entidades patronais, e mesmo nas cl\u00ednicas privadas e hospitais p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Sabemos bem que os tratamentos s\u00e3o muito exigentes a n\u00edvel f\u00edsico e emocional, e pode ser dif\u00edcil conciliar tratamento e trabalho, com stress, toma de medica\u00e7\u00e3o, perguntas indesejadas, desloca\u00e7\u00f5es, esfor\u00e7os f\u00edsicos, etc. Para algumas pessoas, o trabalho pode ser fonte de distra\u00e7\u00e3o, energia e realiza\u00e7\u00e3o<\/strong> enquanto se faz o tratamento, para outras pode ser uma fonte de stress e pode mesmo prejudicar o resultado do tratamento.<\/strong><\/p>\r\n Por isso, a lei prev\u00ea a possibilidade de se ausentar ou faltar de forma justificada e sem perda de remunera\u00e7\u00e3o \u2013 este \u00e9 um direito seu<\/strong>. Ora vejamos:<\/p>\r\n De acordo com a Lei 7\/2009, Artigo 46.\u00ba-A do C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>, cada trabalhador tem direito a 3 dispensas do trabalho<\/strong> para realiza\u00e7\u00e3o de consultas por cada ciclo de tratamentos de Procria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida (PMA). Estas dispensas n\u00e3o prejudicam a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n Para al\u00e9m disso, o Artigo 249\/2 al\u00ednea d) do C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>, refere que as faltas motivadas por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto n\u00e3o imput\u00e1vel ao trabalhador, nomeadamente observ\u00e2ncia de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no seguimento de recurso a t\u00e9cnica de PMA, s\u00e3o consideradas faltas justificadas sem perda de remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> (por exemplo, durante o per\u00edodo de estimula\u00e7\u00e3o ov\u00e1rica, prepara\u00e7\u00e3o endometrial e repouso ap\u00f3s transfer\u00eancia).<\/p>\r\n Para esse efeito, o m\u00e9dico\/cl\u00ednica\/hospital que a acompanha ter\u00e1 de passar uma declara\u00e7\u00e3o que ateste o recurso a tratamento para PMA,<\/strong> preferencialmente com data de in\u00edcio e de fim do mesmo.<\/strong> Segue-se um exemplo:<\/p>\r\n \u201cDeclaro que a paciente XXXX se encontra a realizar tratamento de Procria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida na cl\u00ednica\/hospital XXXX tendo iniciado o mesmo na (data da primeira inje\u00e7\u00e3o\/ecografia\/consulta) com o fim previsto na (ap\u00f3s data da bhCG\/pun\u00e7\u00e3o ov\u00e1rica). A paciente n\u00e3o poder\u00e1 apresentar-se ao trabalho durante este per\u00edodo, tal como previsto no Artigo 249\/2 al\u00ednea d) do C\u00f3digo do Trabalho\u201d<\/em>.<\/p>\r\n Este regime abrange tamb\u00e9m os companheiros e companheiras.<\/p>\r\n Note que, com esta declara\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 a informar a sua entidade patronal de que est\u00e1 a fazer tratamento de fertilidade: caso n\u00e3o se sinta confort\u00e1vel em expor esta informa\u00e7\u00e3o, a \u00fanica alternativa, ser\u00e1 a baixa m\u00e9dica.<\/strong><\/p>\r\n